Parece que não há limites na sanha arrecadadora da Receita Federal do Brasil. Como se não bastasse os impostos escorchantes que temos que pagar, agora a novidade é cobrarem mais do que o devido.
Muitos leitores estão nos repassando a informação que suas compras feitas em euros (p. ex., nas Amazons italiana, francesa, espanhola e alemã) estão tendo o Imposto de Importação calculado como se a moeda utilizada fosse a libra esterlina. Como a cotação da moeda britânica é mais elevada do que a moeda utilizada na União Europeia, o resultado é um valor superior àquele que realmente o consumidor deveria pagar por lei.
Descobrir se a sua encomenda sofreu este tipo de tributação incorreta é simples. Antes de mais nada, calcule o imposto das encomendas que você está aguardando receber, tanto em Libras quanto em Euros (a calculadora do site Tributado.net é uma excelente ferramenta para isso). Analisando o valor, é possível descobrir qual encomenda que foi tributada (se você estiver esperando mais de uma) e se a tributação foi calculada corretamente.
Para confirmar em qual moeda foi feita o cálculo do imposto, ao se dirigir à agência dos Correios para resgatar seu pacote, solicite ao atendente que mostre a você a Nota de Tributação Simplificada (NTS) que a Receita Federal gera no momento da tributação. Nela sempre vem especificada a moeda utilizada no cálculo, tanto do produto quanto do frete, como podemos ver abaixo:
Caso a moeda não esteja correta, não pague o imposto (se você pagar, já era). Informe ao atendente que você pretende solicitar a revisão do valor do imposto de importação. O procedimento para isso está descrito no artigo abaixo:
No motivo, você deve declarar que a moeda utilizada no cálculo do imposto é diferente da efetivamente utilizada na compra. Como documentação, anexe cópia da página do pedido (destacando a moeda utilizada) e da sua fatura do cartão de crédito (novamente destacando a moeda na qual você foi cobrado). Por uma questão de praticidade, é sempre bom já deixar toda a documentação preparada antes de comparecer à agência dos Correios, para não perder a viagem.
Por mais que seja cansativo e/ou trabalhoso este processo, não deixe de fazê-lo, caso se sinta prejudicado. É um direito seu. Lembrando que isto vale não só nos casos de Euros/Libras, mas em todos os casos onde a moeda do cálculo é diferente da moeda efetivamente paga (como no caso dos colegas que compraram produtos na República Checa e foram cobrados em dólar).
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