Ok, sabemos que no Brasil tudo é mais difícil. Mas veja, nos Juizados você nao precisa de advogado. Isso já resolveria o seu problema número um.marvel2001 escreveu:concordo,mas, novamente você está no Brasil,macflii escreveu:Isso não existe, amigo.
A Judiciário está aí para isso. Se foi tributado de forma errada e o pedido de revisão não der em nada, ingresse com uma ação no Juizado Especial Federal, se não der certo vá para às Turmas Recursais.
e a primeira dificuldade será conseguir algum advogado que queira pegar seu caso, já que ele não vai ganhar nada com isso... já cansei de procurar advogado para certos casos e se não for para ganhar dinheiro fácil, nenhum deles quer!
a segunda vai ser provar que houve tributação errada, pois o produto já se foi e os documentos não vão provar grande coisa para o Juíz, pode ter certeza que o Juíz vai levar muito mais a palavra de um funcionário público que trabalha para a receita federal, do que a palavra de um Brasileiro que gasta dinheiro no exterior e com isso deixando seu país mais pobre...
vantajoso entrar na justíça nesse caso não vai ser...
Quando a questão da prova, isso é facilmente resolvível. Há a fatura no seu cartão de crédito, o invoice enviado pela amazon, por exemplo, há a possibilidade de você imprimir a página do sistema do site que mostra o valor pago, o email com o recebimento do pedido, etc.
Ademais, o produto não vai ter voltado. Você pode recusar o recebimento e já ingressar com a ação e fazer um pedido de tutela de urgência. Eles não vão mandar seu produto de volta. Lei 10.259/01: "Art. 4o O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação."
O que estou querendo dizer apenas é que não estamos numa ditadura. Não é pq o auditor disse que seria um valor que você tem que aceitar. O Judiciário está aí para sobrepesar os atos do executivo. Entendo o seu posicionamento de que muitas vezes você fica até desistitmulado a ingressar no judiciário, mas que há uma maneira de resolver, isso há. Agora, ter todo o trabalho por conta de R$20,00 por exemplo, eu não teria. Mas se o valor for mais considerável, R$70, 80 ou mais, eu não pensaria duas vezes.
