CHUPA, CORREIOS! Ministério Público recomenda suspensão da taxa sobre encomendas do exterior

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Desde o dia 2 de junho os Correios, reforçando a postura governamental de fechamento às importações, iniciou a cobrança de uma Taxa de Despacho Postal para todos aqueles que tivessem mercadorias tributadas pela Receita Federal.

Na época, afirmamos que esta cobrança era abusiva, uma vez que os supostos serviços cobertos pela taxa ou já haviam sido pagos pelo remetente, ou eram inexistentes. Pois bem, não fomos apenas nós do BJC que percebemos isto; o Ministério Público Federal em Goiás também percebeu.

Em notícia publicada no Correio Braziliense no dia 7 de novembro, a procuradora do MPF/GO Mariane Guimarães de Mello Oliveira afirmou que a taxa seria uma segunda cobrança pela prestação do mesmo serviço e que “ela é considerada abusiva, uma vez que, no ato da compra, o remetente já paga os custos do frete e demais serviços prestados pelos Correios”.

Por conta disto, os Correios teriam 30 dias para extinguir a cobrança da tarifa ou, alternativamente, justificar a cobrança entregando as encomendas na casa do destinatário. Resta saber se a empresa cumprirá tais determinações, tendo em vista que esta se tornou um braço político do atual governo e que consegue entortar as regras quando lhe convém. De qualquer forma, é um sinal de que nem tudo está perdido.

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