Realmente você deveria ter feito isso antes de retirar a encomenda. Agora o imposto já foi pago e não sei como seria para recuparar isso. Acredito que não tenha como, pois o produto já foi tibutado. Ele teria que voltar para a fiscalização com os documentos comprovando que você pagou menos (fatura do Cartão de Crédito). Aqui sempre funciona, mas sempre encaminhando a papelada ANTES do pagamento do imposto.alexbenog escreveu:Alguém já cometeu esse erro e tentou receber o valor a mais?? Vale a pena gastar investir tempo e combustível tentando reparar esse prejuízo??
Obrigado Claude,Sr.Millionerd escreveu: Alex,
Nem perca tempo. Já aconteceu comigo, na época eu morava no RJ e ia com frequencia até a SRF por causa do trampo. Aproveitei pra entrar com processo administrativo pedindo a restituição do valor cobrado indevidamente.
....
Isso porque eles consideram que se você pagou é porque CONCORDOU com o valor arbitrado.
Não tem jeito, tem que verificar se está certo ANTES de pagar, depois que pagou, já era...
Abraços,
Claude
A caixa é muito grande, pode aumentar o risco de tributação, mas tenha fé, que isso não vai acontecer com você.Onix escreveu:Enquanto isso ainda aguardo meu Gift Set de Transformers ! Euforia junto com medo da tributação !!!
Alex,alexbenog escreveu:
Obrigado Claude,
Eu tinha medo que você respondesse isso, mas não tinha muita esperança mesmo. Quase senti vontade que o valor fosse maior, porque aí entraria com mais vontade de brigar por isso, já que 90 reais não vai pagar meu gasto com combustível, estresse e perda de tempo. É triste, foi uma falta de atenção minha, ok, mas estou pagando por um erro de uma outra pessoa, de um funcionário público, de uma pessoa que tem um mínimo de instrução para não cometer um erro (??? ou sacanagem??) desses.
Como eu só recebi nos Correios pacotes da Amazon, que sempre informa os valores corretos, nunca perdi muito tempo verificando se o imposto calculado estava correto, já que tão simples, 60% e acabou. Depois desse infeliz acontecido, em cada caixinha recebida verificarei com atenção o valor cobrado.
Abraços,
Alex
Tem prejuízos que acabamos aceitando mesmo, para poupar tempo e a inevitável dor de cabeça. O arbitramento do valor de um produto de fora não é, em si, um ato ilegal. E uma avaliação judicial disso demandaria uma boa prova, que talvez não se limite ao comprovante de cartão de crédito. Enfim, acho que não vale a pena, por causa do valor questionado.Sr.Millionerd escreveu:Alex,alexbenog escreveu:
Obrigado Claude,
Eu tinha medo que você respondesse isso, mas não tinha muita esperança mesmo. Quase senti vontade que o valor fosse maior, porque aí entraria com mais vontade de brigar por isso, já que 90 reais não vai pagar meu gasto com combustível, estresse e perda de tempo. É triste, foi uma falta de atenção minha, ok, mas estou pagando por um erro de uma outra pessoa, de um funcionário público, de uma pessoa que tem um mínimo de instrução para não cometer um erro (??? ou sacanagem??) desses.
Como eu só recebi nos Correios pacotes da Amazon, que sempre informa os valores corretos, nunca perdi muito tempo verificando se o imposto calculado estava correto, já que tão simples, 60% e acabou. Depois desse infeliz acontecido, em cada caixinha recebida verificarei com atenção o valor cobrado.
Abraços,
Alex
Isso que eu disse é no âmbito administrativo. Nada impede que você ingresse judicialmente. Nunca tentei, mas acho possível reverter isso judicialmente no âmbito do juizado especial federal.
Mas tb não sei se vale o stress por causa de um valor destes...
Abraços,
Claude
alexbenog escreveu:A caixa é muito grande, pode aumentar o risco de tributação, mas tenha fé, que isso não vai acontecer com você.Onix escreveu:Enquanto isso ainda aguardo meu Gift Set de Transformers ! Euforia junto com medo da tributação !!!
Agora caso aconteça a tributação, verifique o valor calculado. Deve ser algo entre 90 ~100 reais de imposto.
[]s
Pois é, pior que no caso das encomendas que vem pelo correio da DHL, além do CN22 com o valor, vem um invoice enorme colocado dentro daqueles saquinhos transparentes colado do lado de fora da caixa. A auditora nem pra tirar o invoice serviu, o bicho tá lacrado lá... CRET...Sr.Millionerd escreveu:A invoice emitida pela Amazon é o documento hábil para comprovar o valor tributário. A Amazon envia os itens sempre com a invoice dentro da embalagem. A SRF tem poder de abrir as embalagens para conferir o conteúdo, de modo que tem acesso à invoice e ao valor correto da mercadoria. O arbitramento só pode ser utilizado quando não é possível apurar de forma objetiva o valor da mercadoria. De forma que, em tese, o fiscal além de agir de forma equivocada ao arbitrar valor à marcadoria, ainda cometeu o crime de "excesso de exação" (art. 316 do CP).
Argumentação jurídica pra comprar essa briga tem de sobra, mas, IMHO, não vale o esforço pra um valor tão pequeno.
Abraços
