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Processar a Receita Federal por taxações indevidas

Enviado: Dom 09 Ago 2015 16:36
por Diego Castro
Estou pensando seriamente em fazer isso. Itens muito baratos, de poucas libras ou poucos dólares tem sido taxados fora aquele valor podre de R$ 12 q vc tem q pagar aos correios por nada q eles fazem....e lembro de um extenso tópico no BJC falando da ilegalidade de a Receita taxar encomendas abaixo de 100 dólares o total.....

Alguém por acaso aqui fez isso? Porque se já há precedente na justiça brasileira dando ganho de causa ao consumidor.....acho que posso ser bem-sucedido, sim.

Re: Processar a Receita Federal por taxações indevidas

Enviado: Seg 10 Ago 2015 07:41
por Gabriel 2099
Eu acho que processar a receita é causa perdida.

Re: Processar a Receita Federal por taxações indevidas

Enviado: Seg 10 Ago 2015 11:32
por Csandiego
Notícia do ano passado no próprio BJC - "VITÓRIA! Mais uma sentença favorável no caso da isenção de tributos em importações abaixo de 100 Dólares": http://blogdojotace.com.br/2014/06/04/v ... 0-dolares/

Essa daqui cita outro caso com decisão tb favorável: http://blogdojotace.com.br/2014/01/30/a ... ributadas/

Nem de longe é causa perdida. Os casos que conhecemos foram decididos favoravelmente aos pleiteantes.

Re: Processar a Receita Federal por taxações indevidas

Enviado: Seg 10 Ago 2015 18:24
por Gabriel 2099
Putz, que bom então que a lei está a nosso favor. É uma guerra tão grande que não pensei que nós, rever mortais poderíamos ganhar.

Re: Processar a Receita Federal por taxações indevidas

Enviado: Ter 11 Ago 2015 00:16
por Diego Castro
Csandiego escreveu:Notícia do ano passado no próprio BJC - "VITÓRIA! Mais uma sentença favorável no caso da isenção de tributos em importações abaixo de 100 Dólares": http://blogdojotace.com.br/2014/06/04/v ... 0-dolares/

Essa daqui cita outro caso com decisão tb favorável: http://blogdojotace.com.br/2014/01/30/a ... ributadas/

Nem de longe é causa perdida. Os casos que conhecemos foram decididos favoravelmente aos pleiteantes.
Obrigado, cara. Foi baseado exatamente nesses posts do BJC q estou reunindo o material para entrar.

Não podemos tolerar esse abuso!

Re: Processar a Receita Federal por taxações indevidas

Enviado: Ter 11 Ago 2015 12:15
por chbossan
Diego Castro escreveu:Estou pensando seriamente em fazer isso. Itens muito baratos, de poucas libras ou poucos dólares tem sido taxados fora aquele valor podre de R$ 12 q vc tem q pagar aos correios por nada q eles fazem....e lembro de um extenso tópico no BJC falando da ilegalidade de a Receita taxar encomendas abaixo de 100 dólares o total.....

Alguém por acaso aqui fez isso? Porque se já há precedente na justiça brasileira dando ganho de causa ao consumidor.....acho que posso ser bem-sucedido, sim.
Eu entrei com processo no ano passado, e ganhei na primeira, eles recorreram e o resultado sai agora em setembro de 2015. E ainda estou guardando os comprov.de cobrança de imposto desse tempo, se eu ganhar a ação, vou entrar com outra ação pedindo a devolução desse dinheiro. Acho q se mais pessoas entrarem com ação vai ajudar.

Re: Processar a Receita Federal por taxações indevidas

Enviado: Ter 11 Ago 2015 16:58
por Diego Castro
chbossan escreveu:
Diego Castro escreveu:Estou pensando seriamente em fazer isso. Itens muito baratos, de poucas libras ou poucos dólares tem sido taxados fora aquele valor podre de R$ 12 q vc tem q pagar aos correios por nada q eles fazem....e lembro de um extenso tópico no BJC falando da ilegalidade de a Receita taxar encomendas abaixo de 100 dólares o total.....

Alguém por acaso aqui fez isso? Porque se já há precedente na justiça brasileira dando ganho de causa ao consumidor.....acho que posso ser bem-sucedido, sim.
Eu entrei com processo no ano passado, e ganhei na primeira, eles recorreram e o resultado sai agora em setembro de 2015. E ainda estou guardando os comprov.de cobrança de imposto desse tempo, se eu ganhar a ação, vou entrar com outra ação pedindo a devolução desse dinheiro. Acho q se mais pessoas entrarem com ação vai ajudar.
Eu vou querer entrar, sim.... Queria saber se vc fez duas ações separadas para Receita e Correios?

Nossa, como eles podem ter recorrido, né?

Eu acho q nessa mesma ação de agora vc pode se ganhar anexar esses novos comprovantes e pedir o estorno....pergunte pro seu advogado e nos diga, por favor. :joinha:

Eu vou entrar aqui no Rio....vc entrou por onde?

Re: Processar a Receita Federal por taxações indevidas

Enviado: Qua 12 Ago 2015 13:01
por Csandiego
Essas petições e decisões ficam disponíveis na íntegra online. É até interessante saber qual o argumento que eles usaram p/ recorrer, mas precisa saber o número do processo.